Promoção

16 16 março 2018

Vamos falar de Falsas Promoções?

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As promoções que prometem e não entregam têm se proliferado nos aplicativos de comunicação, nas redes sociais, nos e-mails, etc.

Na semana do consumidor, quando seria mais esperado que empresas ofertassem brindes, prêmios e até mesmo descontos impensáveis em outras épocas, os usuários menos atentos podem ser vítimas de fraudes em que a “isca” é justamente uma vantagem espetacular, que, na verdade, não existe.

Mas como identificar falsas promoções, sorteios, descontos, etc.?

Preparamos uma pequena lista de detalhes que, se observados, podem ajudar a diferenciar o “joio” do “trigo” e evitar muitos problemas causados por esse tipo de situação:

Cadê a autorização? Sorteios e distribuição gratuita de prêmios precisam ser autorizados pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO, então, antes de aderir a um sorteio online, verifique o regulamento e procure os números dos certificados de autorização ou mesmo o selo de Promoção Autorizada da CAIXA;
Investigue a fonte! Antes de clicar ou compartilhar um link recebido de um amigo ou conhecido, num aplicativo de comunicação ou numa rede social, verifique na página/perfil oficial daquela empresa a veracidade da oferta. Vales com 100% de gratuidade ou descontos imensos geralmente são iscas para vírus ou instalação de programas/aplicativos maliciosos que podem deixar seus equipamentos vulneráveis à ações de quadrilhas que promovem golpes online.
Milagre? Não acredite em promoções do tipo: “recebemos 10 I-PHONES da APPLE e vamos sortear para quem curtir a página X, compartilhar o post e marcar XX amigos”. Empresas de grande porte NUNCA doam prêmios para serem sorteados online. Por quê? Simplesmente porque não é um investimento com retorno interessante. Por qual razão uma grande indústria de smartphones doaria seus melhores produtos a um pequeno blogueiro, uma loja de micro porte? Além disso, sempre que existem sorteios é obrigatório, além da autorização, o recolhimento de imposto de renda na fonte. Se o sorteio for autorizado, a cada R$ 1.000,00 em prêmios serão necessários recolhimentos de R$ 200,00 de IR. Sem falar na necessidade de prestação de contas para os órgãos competentes com a devida comprovação de quem foram os ganhadores, com assinatura em recibo com todos os dados do contemplado, cópia dos documentos pessoais, ata de sorteio, entre outros documentos. As empresas de grande porte não podem correr o risco de deixar toda essa responsabilidade para um terceiro que muitas vezes não está nem formalizado no mercado. Portanto, não acreditem em contos de fadas online.
Almoço de graça? Esses sorteios online, muitas vezes são apenas uma estratégia bem simplória (e até ultrapassada, diga-se de passagem) sem qualquer planejamento mais profissional, para aumentar o número de seguidores de um determinado perfil ou página. Esses perfis e páginas tem seu “cachê” valorizado conforme o número de seguidores. Portanto, você pode apenas estar sendo usado para aumentar o valor do “merchand” daquele profissional que está querendo criar sua fama, do nada, na internet. Seja mais criterioso quando ao uso do seu perfil, pois seus dados serão utilizados das formas mais inusitadas possíveis depois que eles estiverem ligados a determinados perfis e páginas online.
Denuncie! Infelizmente qualquer pessoa/empresa pode disponibilizar uma promessa de sorteio e não ser fiscalizada, pois os órgãos competentes para tanto (CEF E SEAE) não possuem infraestrutura suficiente para conseguir instaurar processos de fiscalização em número compatível com as infrações que são cometidas diariamente. Então cabe a você, consumidor, fazer o papel de fiscal e somente aderir a sorteios, concursos e demais promoções que são devidamente autorizados. Se não, você mesmo estará abrindo o caminho para que seus dados sejam utilizados para formação de bancos de dados que serão, certamente, comercializados no mercado negro e quando menos esperar, poderá se descobrir vítima de um golpe online com furto de identidade, por exemplo.

Mas, então eu não posso participar de nenhuma promoção online? É tudo mentira?

Não, existem centenas de promoções sérias, organizadas por empresas sérias, que cumprem a lei, estão autorizadas pela CEF ou SEAE, têm regulamento publicado e irão prestar contas, recolher impostos e garantir que os contemplados, de fato, receberão os prêmios prometidos.

Por isso, antes de clicar num link esperando aquele brinde super bacana, ou preencher um cupom online, curtir ou compartilhar um post de uma página ou perfil online ou marcar amigos em posts de promoções, certifique-se de que se trata de promoção autorizada.

Aí, é só contar com a sorte e esperar o seu prêmio. Afinal, para ganhar, tem que concorrer! Mas para ter certeza de que há verdadeiras chances de ganhar (por menores que possam parecer), a promoção tem que ser autorizada!

Para denunciar um sorteio ou qualquer outro tipo de promoção irregular, não autorizada, que implique em distribuição gratuita de prêmios (falsos concursos culturais, vale-brindes, etc), basta encaminhar denúncia para os e-mails repco@caixa.gov.br ou seae@fazenda.gov.br, com as informações sobre a promoção irregular.

23 23 junho 2017

Empresas ainda podem regularizar ações para o fim do ano

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Planejar é essencial para atender requisitos, prazos e estar em conformidade com a lei na hora de fazer sorteios, promoções ou distribuição de brindes

As empresas que pretendem sortear prêmios ou distribuir brindes aos seus clientes em promoções nesse final de ano ainda têm tempo hábil para obter as autorizações exigidas por lei. Assim, o planejamento para as datas comemorativas também deve observar a parte jurídica.

Sorteios e demais promoções não autorizadas podem gerar inúmeros transtornos e despesas. Ao passar por uma fiscalização, a empresa que estiver promovendo um sorteio sem a devida autorização pode, por exemplo, ser multada em valor de até 100% dos prêmios prometidos. A Caixa Econômica Federal e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda são os órgãos competentes para analisar as ações pretendidas e fiscalizar sua execução.

É importante considerar os prazos e os documentos exigidos na legislação vigente, bem como analisar os objetivos de cada ação de marketing, para prevenir transtornos por falta de planejamento. Para tanto, recomenda-se consultar um especialista na área, que deve avaliar a viabilidade da promoção, obter os documentos necessários, solicitar a regularização e, por fim, acompanhar o recolhimento das taxas devidas e a realização da prestação de contas perante os órgãos competentes.

23 23 junho 2017

Páscoa: brindes e promoções precisam de regulamentação

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Ações autorizadas facilitam contabilidade, regularizam o Marketing Promocional e garantem direitos aos consumidores

Empresários devem estar atentos às suas ações de Marketing nesta Páscoa. Existem várias organizações responsáveis por fiscalizar e defender os direitos do consumidor, entre essas o Procon, Anvisa e até a Caixa Econômica Federal. O consumidor deve agir de modo preventivo, preferindo comprar de empresas que atuam de acordo com a lei para evitar problemas que envolvam suas informações pessoais ou a saúde de familiares e amigos.

Ao participar de uma promoção, a pessoa informa alguns dados pessoais e passa a fazer parte do banco de dados daquela empresa. A responsabilidade sobre essas informações é prevista em lei, assim como a autorização dessas promoções por parte da Caixa. Dessa forma, ao regularizar o Marketing Promocional, a empresa se protege juridicamente e consegue fazer sua contabilidade mais facilmente após as ações, além de evitar riscos desnecessários na sua atividade.

Para estar regularizado nessas ações de Marketing Promocional, a empresa deve cumprir alguns requisitos básicos, como estar em dia com a Previdência Social. Existem diferentes categorias de ação que pode escolher, variando de acordo com seu orçamento, planejamento e premiação. Os valores de taxas são proporcionais aos prêmios e a autorização deve ser feita antes da divulgação da campanha.

23 23 junho 2017

Dia das mães é ideal para Marketing Promocional

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Dia das mães é oportunidade de estreitar vínculos com consumidores, aumentar as vendas e obter informações estratégicas

O dia das mães está chegando e muitos empresários preparam ações de marketing para estreitar vínculos com o consumidor e aumentar as vendas. Uma das formas de obter fazer isso é realizando promoções e sorteios. Por meio dessas ações de Marketing Promocional é possível verificar junto ao sistema das lojas, por exemplo, quanto determinado cliente compra e com que frequência. Além disso, é possível se destacar da concorrência e aumentar as vendas, cativando os clientes (efetivos e potenciais) por meio de prêmios.

Para ter sucesso no Marketing Promocional é preciso observar não só a campanha, como também aspectos jurídicos e contábeis. Junto a profissionais habilitados (do Direito e da Contabilidade), o primeiro passo é traçar um planejamento com objetivos claros e orçamento que contemple os custos totais da ação, incluindo impostos, prestação de contas, materiais, entre outros.

É ideal que um advogado possa auxiliar a empresa desde o planejamento até a prestação de contas, momento posterior ao sorteio e à campanha. “Isso porque é o profissional habilitado e com informações suficientes para orientar o empresário e os profissionais de comunicação envolvidos, inclusive para responder aos consumidores em caso de denúncias e queixas”, de acordo com Aline Braga Drummond, especialista em Marketing Promocional.

23 23 junho 2017

Caixa implementa sistema digital para regularizar sorteios e promoções

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Novo sistema da Caixa confere mais segurança e agilidade aos processos de autorização para promoções e sorteios

A Caixa Econômica agora possui um sistema digital chamado “D+3”, que permite às empresas pedirem seus Certificados de Autorização em módulos online, com mais segurança e agilidade. Além da solicitação, também é possível fazer o acompanhamento desses pedidos. O sistema torna mais prático o trabalho para advogados e empresas que realizam tais ações de marketing.

Antes, esses procedimentos eram feitos manualmente e o tempo para obter o Certificado era maior. Atualmente, o trabalho se torna mais dinâmico, principalmente para os profissionais que estão habituados a trabalhar com tecnologia. Um exemplo é o envio de documentos: com a nova forma, os documentos que são mandados para o sistema podem ser utilizados em futuras promoções, não sendo necessário enviar novamente – fato novo, que não ocorria no modelo anterior. Da parte de segurança, a novidade é a certificação digital ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), feita pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Com a plataforma também é possível regularizar eventuais pendências apontadas pela Caixa, emitir boleto da taxa de autorização, verificar o que está em andamento ou em análise, quais são as etapas concluídas e até mesmo informar a desistência de um processo.

23 23 junho 2017

Informação e estratégia elevam resultados de empresas

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Estratégias no uso de informações podem melhorar as vendas, a comunicação com cliente e ajudar na tomada de decisões

Para aumentar as vendas neste início de ano, muitas empresas apostam em promoções. Há quem use apenas desconto como chamariz, mas também é possível utilizar banco de dados, estratégia e inteligência para conseguir acertar o público-alvo e vender mais.

Uma forma de conseguir informações é criar promoções e sorteios envolvendo premiação. Assim, incentivam os clientes a terem mais contato com a marca e a fornecerem informações que podem ser usadas para tomada de decisão, como no planejamento de estoque ou a época certa de fazer uma liquidação.

Especialista em marketing promocional, a advogada Aline Braga Drummond explica: “Uma promoção comercial bem planejada e pensada pode ser uma ferramenta poderosa para as empresas promoverem seus produtos, lançamentos, aumentarem as vendas e se diferenciarem de seus concorrentes pela vantagem ao consumidor”.

Dados como frequência e valores de compras também podem ser obtidos. Todas as informações devem ser mantidas em segurança, sendo acessadas somente pela empresa que executou a ação – que é o responsável a quem o cliente forneceu tais informações.

23 23 junho 2017

Metas podem ser alcançadas mesmo com orçamentos baixos segundo especialista

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Para ter bons resultados com orçamento de marketing “enxuto” empresas devem entender gastos globais das ações

Empresas com orçamento reduzido também podem criar ações envolvendo prêmios. Essa modalidade, o marketing promocional, auxilia empresas a adquirirem banco de dados com informações importantes à tomada de decisão e campanhas.

De acordo com Aline Braga Drummond, especialista em marketing promocional, “a melhor forma de utilizar o orçamento é conhecer todas as despesas que estão inclusas num processo de autorização para promoções, desde o imposto de renda, despesas para a entrega dos prêmios até as despesas com a logística da promoção como impressão de cupons, realização de sorteio, divulgação, entre outros.”

Com informações detalhadas é possível escolher a melhor modalidade de promoção para cada situação – se vale-brinde, se sorteio ou se concurso, por exemplo. Há também o prêmio mais adequado ao orçamento. Dar um carro nos primeiros meses do ano pode ser mais caro do que no final do ano, porque o IPVA (que deve estar quitado pela empresa que promove a ação) vence em janeiro e nesse mês é devido integral. Já em dezembro, o imposto custa apenas 1/12 do valor, porque é cobrado proporcionalmente aos meses do ano.

23 23 junho 2017

Dia dos pais: promoção requer regularização jurídica

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Já são amplamente divulgadas em Maringá e região as promoções que marcam datas comemorativas. Parece algo muito corriqueiro para o comércio. No entanto, certas ações podem render prejuízos ao empresário que estiver irregular nessa atividade, seja em uma ação pontual como um sorteio ou nos documentos da empresa.

O que muita gente acredita ser “só papelada”, na verdade é fundamental para prevenir grandes problemas. Ter que arcar com um prejuízo muito alto como uma multa, pode comprometer até a sobrevivência do negócio. Por isso, é recomendável procurar um especialista no assunto. A advogada Aline Braga Drummond esclarece alguns riscos: “A ideia de criar uma ação promocional e investir premiando seus clientes nasce com o objetivo de fortalecer a imagem das empresas, com marketing positivo. Realizar uma promoção sem a devida autorização pode acabar trazendo resultados de marketing negativo, gerar desconfiança, e, em caso de fiscalização (por denúncia, ou por iniciativa dos próprios órgãos competentes), trazer despesas com autuações (multas que podem alcançar até 100% do valor dos prêmios prometidos, encargos de impostos atrasados e até impedimentos para realizar novas promoções por períodos de até 2 anos). Portanto, não vale a pena correr o risco e acabar ‘sujando’ o nome da empresa.”

Na dúvida, vale deixar a documentação em dia. A documentação exigida varia de acordo com o tipo de atividade. Os responsáveis pelas autorizações e fiscalização são a Caixa Econômica, a Secretaria de Acompanhamento Econômico e Ministério da Fazenda (SEAE), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), além de outros órgãos que avaliam normas técnicas de segurança e riscos à saúde quando for necessário, como é o caso de alimentos e brindes, por exemplo. Para saber exatamente como agir em cada caso, o melhor é consultar um profissional especializado.

23 23 junho 2017

Selo da Caixa identifica promoções e sorteios

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Designers devem estar atentos: todos os materiais de divulgação devem conter número de autorização da Caixa Econômica

O Selo de Promoção Autorizada serve para identificar promoções e sorteios, pois contém o número do Certificado de Autorização (emitido pela Caixa Econômica Federal), que deve estar presente em todos os materiais de divulgação, sejam esses feitos em material impresso ou digital. Como a numeração é única, cada ação tem seu próprio selo.

Em vez de ser um “incômodo” para muitos designers, a identificação ajuda a compor a imagem, obedecendo à regulamentação e sem perder a qualidade visual. Além disso, o selo dá mais credibilidade à empresa que realiza a ação.

Não é obrigatório usar unicamente o selo, mas a empresa deve optar entre o texto legal impresso e o selo nos materiais de divulgação da promoção. A identificação da Caixa Econômica, seja na forma do texto jurídico ou do selo, que atesta sua legalidade e evita problemas com a fiscalização.

23 23 junho 2017

Sorteios e brindes são proibidos para candidatos às eleições

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O cidadão que identificar práticas suspeitas deve informar às autoridades prontamente

Em época de eleição os candidatos não podem oferecer favores ou presentes, porque isso poderia configurar compra de votos. E, de acordo com a advogada Aline Braga, quem sortear prêmios também está sujeito à mesma situação.

Premiar pessoas, mesmo que de forma aleatória e indireta (como é o caso do sorteio) também é proibido. Isso porque, de acordo com a lei, somente podem ser autorizadas as empresas com atividade comercial, industrial ou de compra e venda de bens imóveis. Em outras palavras, pessoas físicas, como os candidatos, não podem realizar essas ações.

A advogada recomenda: “o cidadão sempre deve informar as autoridades quando houver suspeita de irregularidades. Assim como existem formas eficazes e rápidas de denunciar crimes eleitorais, também é possível informar os órgãos competentes para fiscalizar sorteios.” São eles:

Caixa Econômica Federal;
Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE);
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) – quando a promoção estiver vinculada à doação de títulos de capitalização.