Caixa Econômica Federal

16 16 março 2018

Vamos falar de Falsas Promoções?

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As promoções que prometem e não entregam têm se proliferado nos aplicativos de comunicação, nas redes sociais, nos e-mails, etc.

Na semana do consumidor, quando seria mais esperado que empresas ofertassem brindes, prêmios e até mesmo descontos impensáveis em outras épocas, os usuários menos atentos podem ser vítimas de fraudes em que a “isca” é justamente uma vantagem espetacular, que, na verdade, não existe.

Mas como identificar falsas promoções, sorteios, descontos, etc.?

Preparamos uma pequena lista de detalhes que, se observados, podem ajudar a diferenciar o “joio” do “trigo” e evitar muitos problemas causados por esse tipo de situação:

Cadê a autorização? Sorteios e distribuição gratuita de prêmios precisam ser autorizados pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO, então, antes de aderir a um sorteio online, verifique o regulamento e procure os números dos certificados de autorização ou mesmo o selo de Promoção Autorizada da CAIXA;
Investigue a fonte! Antes de clicar ou compartilhar um link recebido de um amigo ou conhecido, num aplicativo de comunicação ou numa rede social, verifique na página/perfil oficial daquela empresa a veracidade da oferta. Vales com 100% de gratuidade ou descontos imensos geralmente são iscas para vírus ou instalação de programas/aplicativos maliciosos que podem deixar seus equipamentos vulneráveis à ações de quadrilhas que promovem golpes online.
Milagre? Não acredite em promoções do tipo: “recebemos 10 I-PHONES da APPLE e vamos sortear para quem curtir a página X, compartilhar o post e marcar XX amigos”. Empresas de grande porte NUNCA doam prêmios para serem sorteados online. Por quê? Simplesmente porque não é um investimento com retorno interessante. Por qual razão uma grande indústria de smartphones doaria seus melhores produtos a um pequeno blogueiro, uma loja de micro porte? Além disso, sempre que existem sorteios é obrigatório, além da autorização, o recolhimento de imposto de renda na fonte. Se o sorteio for autorizado, a cada R$ 1.000,00 em prêmios serão necessários recolhimentos de R$ 200,00 de IR. Sem falar na necessidade de prestação de contas para os órgãos competentes com a devida comprovação de quem foram os ganhadores, com assinatura em recibo com todos os dados do contemplado, cópia dos documentos pessoais, ata de sorteio, entre outros documentos. As empresas de grande porte não podem correr o risco de deixar toda essa responsabilidade para um terceiro que muitas vezes não está nem formalizado no mercado. Portanto, não acreditem em contos de fadas online.
Almoço de graça? Esses sorteios online, muitas vezes são apenas uma estratégia bem simplória (e até ultrapassada, diga-se de passagem) sem qualquer planejamento mais profissional, para aumentar o número de seguidores de um determinado perfil ou página. Esses perfis e páginas tem seu “cachê” valorizado conforme o número de seguidores. Portanto, você pode apenas estar sendo usado para aumentar o valor do “merchand” daquele profissional que está querendo criar sua fama, do nada, na internet. Seja mais criterioso quando ao uso do seu perfil, pois seus dados serão utilizados das formas mais inusitadas possíveis depois que eles estiverem ligados a determinados perfis e páginas online.
Denuncie! Infelizmente qualquer pessoa/empresa pode disponibilizar uma promessa de sorteio e não ser fiscalizada, pois os órgãos competentes para tanto (CEF E SEAE) não possuem infraestrutura suficiente para conseguir instaurar processos de fiscalização em número compatível com as infrações que são cometidas diariamente. Então cabe a você, consumidor, fazer o papel de fiscal e somente aderir a sorteios, concursos e demais promoções que são devidamente autorizados. Se não, você mesmo estará abrindo o caminho para que seus dados sejam utilizados para formação de bancos de dados que serão, certamente, comercializados no mercado negro e quando menos esperar, poderá se descobrir vítima de um golpe online com furto de identidade, por exemplo.

Mas, então eu não posso participar de nenhuma promoção online? É tudo mentira?

Não, existem centenas de promoções sérias, organizadas por empresas sérias, que cumprem a lei, estão autorizadas pela CEF ou SEAE, têm regulamento publicado e irão prestar contas, recolher impostos e garantir que os contemplados, de fato, receberão os prêmios prometidos.

Por isso, antes de clicar num link esperando aquele brinde super bacana, ou preencher um cupom online, curtir ou compartilhar um post de uma página ou perfil online ou marcar amigos em posts de promoções, certifique-se de que se trata de promoção autorizada.

Aí, é só contar com a sorte e esperar o seu prêmio. Afinal, para ganhar, tem que concorrer! Mas para ter certeza de que há verdadeiras chances de ganhar (por menores que possam parecer), a promoção tem que ser autorizada!

Para denunciar um sorteio ou qualquer outro tipo de promoção irregular, não autorizada, que implique em distribuição gratuita de prêmios (falsos concursos culturais, vale-brindes, etc), basta encaminhar denúncia para os e-mails repco@caixa.gov.br ou seae@fazenda.gov.br, com as informações sobre a promoção irregular.

23 23 junho 2017

Empresas ainda podem regularizar ações para o fim do ano

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Planejar é essencial para atender requisitos, prazos e estar em conformidade com a lei na hora de fazer sorteios, promoções ou distribuição de brindes

As empresas que pretendem sortear prêmios ou distribuir brindes aos seus clientes em promoções nesse final de ano ainda têm tempo hábil para obter as autorizações exigidas por lei. Assim, o planejamento para as datas comemorativas também deve observar a parte jurídica.

Sorteios e demais promoções não autorizadas podem gerar inúmeros transtornos e despesas. Ao passar por uma fiscalização, a empresa que estiver promovendo um sorteio sem a devida autorização pode, por exemplo, ser multada em valor de até 100% dos prêmios prometidos. A Caixa Econômica Federal e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda são os órgãos competentes para analisar as ações pretendidas e fiscalizar sua execução.

É importante considerar os prazos e os documentos exigidos na legislação vigente, bem como analisar os objetivos de cada ação de marketing, para prevenir transtornos por falta de planejamento. Para tanto, recomenda-se consultar um especialista na área, que deve avaliar a viabilidade da promoção, obter os documentos necessários, solicitar a regularização e, por fim, acompanhar o recolhimento das taxas devidas e a realização da prestação de contas perante os órgãos competentes.

23 23 junho 2017

Páscoa: brindes e promoções precisam de regulamentação

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Ações autorizadas facilitam contabilidade, regularizam o Marketing Promocional e garantem direitos aos consumidores

Empresários devem estar atentos às suas ações de Marketing nesta Páscoa. Existem várias organizações responsáveis por fiscalizar e defender os direitos do consumidor, entre essas o Procon, Anvisa e até a Caixa Econômica Federal. O consumidor deve agir de modo preventivo, preferindo comprar de empresas que atuam de acordo com a lei para evitar problemas que envolvam suas informações pessoais ou a saúde de familiares e amigos.

Ao participar de uma promoção, a pessoa informa alguns dados pessoais e passa a fazer parte do banco de dados daquela empresa. A responsabilidade sobre essas informações é prevista em lei, assim como a autorização dessas promoções por parte da Caixa. Dessa forma, ao regularizar o Marketing Promocional, a empresa se protege juridicamente e consegue fazer sua contabilidade mais facilmente após as ações, além de evitar riscos desnecessários na sua atividade.

Para estar regularizado nessas ações de Marketing Promocional, a empresa deve cumprir alguns requisitos básicos, como estar em dia com a Previdência Social. Existem diferentes categorias de ação que pode escolher, variando de acordo com seu orçamento, planejamento e premiação. Os valores de taxas são proporcionais aos prêmios e a autorização deve ser feita antes da divulgação da campanha.

23 23 junho 2017

Dia das mães é ideal para Marketing Promocional

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Dia das mães é oportunidade de estreitar vínculos com consumidores, aumentar as vendas e obter informações estratégicas

O dia das mães está chegando e muitos empresários preparam ações de marketing para estreitar vínculos com o consumidor e aumentar as vendas. Uma das formas de obter fazer isso é realizando promoções e sorteios. Por meio dessas ações de Marketing Promocional é possível verificar junto ao sistema das lojas, por exemplo, quanto determinado cliente compra e com que frequência. Além disso, é possível se destacar da concorrência e aumentar as vendas, cativando os clientes (efetivos e potenciais) por meio de prêmios.

Para ter sucesso no Marketing Promocional é preciso observar não só a campanha, como também aspectos jurídicos e contábeis. Junto a profissionais habilitados (do Direito e da Contabilidade), o primeiro passo é traçar um planejamento com objetivos claros e orçamento que contemple os custos totais da ação, incluindo impostos, prestação de contas, materiais, entre outros.

É ideal que um advogado possa auxiliar a empresa desde o planejamento até a prestação de contas, momento posterior ao sorteio e à campanha. “Isso porque é o profissional habilitado e com informações suficientes para orientar o empresário e os profissionais de comunicação envolvidos, inclusive para responder aos consumidores em caso de denúncias e queixas”, de acordo com Aline Braga Drummond, especialista em Marketing Promocional.

8 08 fevereiro 2015

Banco de dados: uso responsável eleva resultados

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Obter informações por meio de promoções comerciais autorizadas aumenta as vendas e garante a credibilidade da empresa

Muitas empresas sentem a necessidade de entender seu cliente e se comunicar melhor com ele, conhecendo suas preferências e podendo planejar as vendas de acordo com a demanda. Em outras palavras, possuir informação é vital para a manutenção e o crescimento do negócio. Assim, a gestão da informação tem um espaço cada vez maior entre as preocupações do empreendedor – tanto para usá-la como para garantir a segurança de dados.

De acordo com a lei, não há limite de tempo para fazer uso das informações adquiridas. No entanto, há algumas regras a serem seguidas. A empresa deve utilizar seu banco de dados somente para uso próprio, sendo proibida de vender informações a terceiros. No que diz respeito aos clientes, a empresa só pode mandar mensagens para aqueles que aceitarem recebê-las. Caso a empresa não cumpra essas determinações, o cliente pode acionar o PROCON ou Juizado Especial, pedindo reparação. Se esses dados, que estão sob responsabilidade da empresa, forem utilizados para fins ilícitos, como em um golpe, a reparação pode ser penal e cível.

De acordo com a advogada Aline Braga Drummond, o uso incorreto das informações do cliente não é incomum: “Acontece muito porque os clientes muitas vezes são seduzidos pelo prêmio, sem pensar nessa limitação”. Já para as empresas que fazem promoções regularizadas, não há motivo para tanta preocupação. “Na Caixa Econômica só se consegue promoções autorizadas se a restrição constar no regulamento”, explica.

Aline Braga Drummond
Natural de Maringá, é formada em Direito pela UEM (2001), Especialista em Consultoria Econômico Financeira Empresarial pela UEM (2004) e em Gestão de Shopping Centers – Master Business Administration pelo Insper de São Paulo (2012). Participou do programa Paraná Líderes Globais, organizado pelo Governo do Paraná em parceria com a AIESEC e como trainee da Mastercard International, em Saint Louis-MO-EUA, no segmento Global Service Center (GSC).

Tecnologia
O Escritório de Advocacia Aline Braga Drummond conta com um núcleo de tecnologia, que permite celeridade no trabalho, tornando-o mais assertivo e permitindo um atendimento eficaz. Com o núcleo, também é mais fácil acompanhar as evoluções constantes na área jurídica e do marketing.